Termos de uso
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O titular consente e concorda que a empresa ICI Brazil, doravante denominada controlador, realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
O controlador fica autorizado a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do titular, se coletados: nome completo, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, número da identidade, órgão e data de expedição, filiação, sexo, estado civil, nacionalidade, profissão, não coletamos dados denominados sensíveis, nos termos da LGPD.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados no termo de uso possibilita ao controlador:
a) Fornecer, melhorar e desenvolver na busca da excelência dos produtos e serviços disponíveis, através de personalização do conteúdo compartilhado, para garantir que seja relevante;
b) Construção de conteúdo disponível na plataforma, seja através de comentários, dicas ou sugestões, textos, vídeo aula e que visam a melhoria dos serviços e produtos que oferecemos;
c) Monitoramento de uso, atividades e transações com a finalidade de garantir a qualidade do serviço prestado em conformidade com exigência da LGPD; e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
